A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em votação nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pauta é uma das bandeiras da oposição na corrida eleitoral de 2026.

A proposta unificou partidos de oposição, que tentam aprovar o texto ainda nesta semana como forma de pressionar o governo na agenda de segurança pública. O tema ganhou força após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O governo Lula se posiciona contra a PEC e avalia que a iniciativa tem caráter eleitoreiro. O presidente deve utilizar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), também nesta quarta, para reforçar suas ações no combate ao crime organizado.

A oposição argumenta que a medida é necessária para coibir o recrutamento de menores por facções criminosas e para dar uma resposta mais firme à escalada da violência no país.

Pesquisas de opinião mostram que a maioria da população é favorável à redução da maioridade penal, o que torna o tema eleitoralmente sensível para ambos os lados. (Fontes: Poder360, Folha de S.Paulo)