O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a instauração de inquérito para investigá-lo pelos crimes de ameaça e incitação ao crime, previstos nos artigos 147 e 286 do Código Penal. A peça, assinada pelo escritório Tracy Reinaldet Advogados, com sede em Curitiba e Brasília, foi apresentada ao presidente do STF e tem como base um discurso proferido por Lula em 2 de junho de 2026, durante a inauguração do Campus Catalão do Instituto Federal Goiano, em Goiás.
No discurso, Lula chamou Flávio Bolsonaro de "vendilhão da pátria" e "traidor", em referência a uma visita do senador ao secretário de Estado americano Marco Rubio. Na sequência, o presidente citou o caso de Joaquim Silvério dos Reis, delator da Inconfidência Mineira, afirmando que "por menos do que isso ele foi enforcado" e questionou ao público: "o que merecem os traidores da pátria?". A defesa de Flávio aponta que o raciocínio construído por Lula forma um silogismo claro — traidor merece ser enforcado, Flávio é traidor, logo Flávio merece ser enforcado — e que a pergunta retórica não elimina o dolo de incitação.
A petição ainda destaca que a fala foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e publicada no canal oficial do governo no YouTube, atingindo audiência massiva. Segundo levantamento apresentado na notícia-crime, apenas nas 24 horas seguintes ao discurso foram identificadas mais de 1.600 postagens na rede social X com ameaças explícitas contra Flávio Bolsonaro e seus familiares — usando termos como "matar", "fuzilar" e "esfaquear" —, além de mais de 500 postagens com ameaças veladas. O conjunto de publicações alcançou mais de 14 milhões de visualizações e cerca de 900 mil curtidas, o que, para a defesa, comprova a aptidão concreta da fala presidencial de mobilizar pessoas para a prática de crimes.
A notícia-crime também ressalta um erro histórico cometido pelo próprio presidente: Lula atribuiu o enforcamento a Joaquim Silvério dos Reis, o delator, quando, na realidade, quem subiu ao patíbulo foi Tiradentes, o delatado. A defesa usa o equívoco para reforçar a tese de que Lula confundiu — ou propositalmente inverteu — os papéis do herói e do vilão da história, o que seria revelador da lógica com que o presidente enxerga o atual cenário político brasileiro. Para os advogados, não se trata de metáfora despretensiosa nem de retórica comum do debate eleitoral, mas de discurso cuidadosamente construído para conduzir milhões de pessoas a uma conclusão criminosa.
O caso chega ao STF em um contexto de crescente violência política no Brasil e no mundo. A petição cita o assassinato do senador colombiano Miguel Uribe Turbay, as tentativas de assassinato contra Donald Trump e contra Cristina Kirchner, além de dados que apontam 68 políticos brasileiros assassinados entre 2016 e 2020. Com o protocolo da notícia-crime, Flávio Bolsonaro — pré-candidato à Presidência da República — joga luz sobre uma questão que não pode ser varrida para debaixo do tapete: um presidente da República que usa o palanque para insinuar, diante de milhares de apoiadores, que seu adversário político merece ser enforcado, não está fazendo retórica — está incendiando um ambiente já perigosamente inflamado.
