A Justiça da Itália negou nesta sexta-feira (12) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava detida no país europeu. Em decisão divulgada nesta manhã, a Corte Suprema italiana entendeu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atuou sob "dupla veste" no caso, sendo ao mesmo tempo julgador e pessoa afetada pelo crime investigado.

A corte italiana considerou que Moraes não foi imparcial ao determinar a prisão da parlamentar, uma vez que ele próprio figurava como vítima das ameaças atribuídas a Zambelli. A avaliação é de que houve comprometimento da isenção exigida para a condução do processo, o que invalidaria o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Zambelli havia sido presa na Itália após ter deixado o Brasil em descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. A parlamentar é acusada de incitação e participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Logo após a decisão italiana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro inicie os trâmites para solicitar a extradição por outros meios diplomáticos. Em paralelo, a Justiça também determinou a penhora de bens de Zambelli em uma ação por uso irregular de foto do deputado Guilherme Boulos.

O caso gerou forte repercussão política no Brasil. Aliados do governo criticaram a decisão italiana, enquanto a oposição celebrou o entendimento como prova de que há excessos no Judiciário brasileiro. A defesa de Zambelli afirmou que a parlamentar permanecerá na Itália e que a decisão reforça o que sempre sustentou sobre a falta de imparcialidade no processo.

Fontes: Estadão, O Globo, Folha de S.Paulo