A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele atuou para tentar interferir no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Moraes também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.
O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando unanimidade na Primeira Turma.
Em nota, Eduardo Bolsonaro afirmou que não foi formalmente citado no processo e disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa. O ex-deputado alegou ainda que a decisão desrespeita o devido processo legal e anunciou que recorrerá da sentença por meio de embargos de declaração.
“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. O objetivo deste julgamento é apenas tirar meu nome das eleições”, declarou.
