A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A proposta prevê a vacinação gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.
O texto aprovado cria o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), responsável por coordenar campanhas, definir calendários de vacinação e manter o registro nacional das imunizações. A aplicação das vacinas ficará a cargo dos serviços de vigilância em saúde, com apoio dos municípios.
O projeto também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado em 14 de março, dentro da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Cultura e ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
