O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos nacionais.

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, divulgada pela CBN em 28 de julho, o Itamaraty classificou as sobretaxas de até 37,5% como arbitrárias e incompatíveis com as regras do comércio internacional. O pedido de consultas foi protocolado na segunda-feira, 27 de julho, no sistema de solução de controvérsias da OMC.

As medidas combinam duas tarifas. A primeira, de 25%, resulta de investigação específica sobre práticas comerciais brasileiras, incluindo o Pix, tarifas preferenciais e legislação anticorrupção. A segunda, de 12,5%, foi aplicada a 60 economias sob alegação de falhas na fiscalização de produtos ligados a trabalho forçado.

O acionamento marca a primeira etapa formal da disputa. Especialistas ponderam que a medida tem alcance prático limitado, já que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, o que impede a imposição obrigatória de sanções em caso de fracasso nas negociações bilaterais.

Entre as respostas possíveis do Brasil está a aplicação da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso no ano passado. A legislação facilita a adoção de medidas comerciais equivalentes contra o país que impuser tarifas consideradas injustas.