A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a suspensão do lote 1 do pregão eletrônico nº 90.013/2026, da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP/RN). A decisão atende parcialmente a mandado de segurança impetrado pela CIPEN - Cirurgia Pediátrica de Natal Ltda.

A empresa alega ter sido desclassificada do certame após não conseguir enviar documentação de habilitação dentro do prazo, mesmo tendo solicitado reabertura pelo sistema. Segundo a petição, o pedido foi negado pela pregoeira responsável pelo processo.

Dias depois, conforme documentos anexados ao processo, a mesma pregoeira concedeu e renovou prazo de envio de documentos para outra licitante, a Soul Gestão de Negócios Ltda. O juiz Luiz Alberto Dantas Filho considerou que essa diferença de tratamento apresenta indício de quebra de isonomia entre concorrentes.

Na decisão, o magistrado afastou o argumento de falta de publicidade sobre a retomada da sessão, já que a comunicação ocorreu pelo sistema oficial compras.gov.br. O pedido de reabertura imediata de prazo para habilitação da CIPEN, no entanto, ficou para análise após manifestação da SESAP/RN.

A licitação envolve contratação de serviços médicos de cirurgia pediátrica para o Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, e o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A Secretaria de Saúde tem dez dias para apresentar informações antes do julgamento definitivo do mandado de segurança.

Um pequeno detalhe nisso tudo: segundo informado ao blog, a pessoa que faz a licitação é uma indicação de Fernando Mineiro.