Depois que a casa caiu, a decisão de se vasculhar equipamentos eletrônicos de jornalistas parece ser de responsabilidade difusa. O ministro Flávio Dino, do STF, disse que está sofrendo “agressões e injustiças” ao ser vinculado à ilegalidade essencial do procedimento. O artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.” Pode ser um exagero, mas está lá.
Na tipologia dos comportamentos existe a figura do coitadinho profissional. Seja qual for a conduta criticada, tudo resulta da má-fé do outro. Dino entrou num enredo da política maranhense criando um problema federal, constitucional, porque achou que podia se defender valendo-se de uma arma eficaz, porém tóxica. O mais incrível é que funcionou por cinco meses, e se a irmandade do Supremo não acordar, acaba associado a coitadinhos profissionais de todas as espécies. A decisão irá ao plenário do tribunal.
Aos fatos:
Na política maranhense há de tudo. Dino tem 37 anos de vida pública honrada e é perseguido por um blogueiro. No início deste ano, o blogueiro Luís Pablo noticiou que Dino e familiares seus usavam uma caminhonete blindada do Tribunal de Justiça maranhense em suas movimentações.
No dia 4 de março, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, acompanhado pelo Ministério Público, e determinou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permitia a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, inclusive dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.
À época, a decisão foi condenada por entidades jornalísticas. Palavras ao vento, estava aberto o precedente. A apreensão desses equipamentos de qualquer jornalista expõe suas conexões e, com isso, suas fontes.
Passaram-se seis meses e a diligência deu o resultado desejado e previsto. A proteção constitucional do sigilo da fonte foi para o espaço. Era o que a PF, o MP, Moraes e Dino queriam.
A fonte seria Raimundo Cutrim, ex-secretário de governo do Maranhão. Cutrim está em prisão domiciliar determinada por Flávio Dino desde julho, por causa de outras atividades. As quizilas da política maranhenses têm de tudo, nunca precisaram atropelar a Constituição por decisão monocrática de um ministro do Supremo.
Seu advogado pergunta: “Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte. E não investigam a denúncia? É muito estranho”. Põe estranho nisso.
A essa altura, Dino explica que nunca usou veículos do Tribunal de Justiça de forma irregular, pois um convênio dá transporte e segurança aos ministros do STF em trânsito pelo Estado. Tudo nos conformes. O problema de Pindorama está nos conformes dos hierarcas. No Império, nos conformes, magistrados conseguiam para seus serviços negros contrabandeados que, pela lei, seriam libertos. Tudo legal.
Há meses, o distinto público é bombardeado por notícias dando conta de que o Supremo Tribunal Federal combate os penduricalhos da magistratura. As associações de juízes sustentam que cada um deles é legal, e é. Semelhante bizarrice tem a mesma origem que a decisão de apreender equipamentos de jornalistas.
Elio Gaspari - O Globo
