A defesa de Jair Bolsonaro pode usar na revisão criminal a mesma discussão sobre acesso integral às provas que surgiu no caso Banco Master. No processo sobre a suposta trama golpista, o advogado Celso Vilardi afirmou que a defesa teve acesso apenas às provas selecionadas pela acusação. Moraes rejeitou a alegação e disse que os advogados tiveram amplo acesso ao material utilizado pela PGR.

A discussão voltou ao STF no caso Master, quando ministros como Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam o acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro para verificar o contexto completo das mensagens selecionadas pela Polícia Federal. A PGR também defendeu o acesso à “integralidade dos dados”. Segundo juristas ouvidos pela Oeste, esse entendimento pode ser usado pela defesa de Bolsonaro para reforçar a alegação de cerceamento de defesa.

A revisão criminal foi apresentada ao STF em maio e está sob relatoria de Nunes Marques. A defesa pede a anulação da condenação de 27 anos e três meses, alegando, entre outros pontos, falta de acesso adequado às provas. O argumento, porém, enfrenta limites: o STJ já decidiu em outro caso que a ausência de acesso integral às mídias não basta, por si só, para anular uma condenação, sendo necessário demonstrar prejuízo concreto à defesa.

Com informações da Revista Oeste