Numa de suas falas procrastinatórias na sessão vergonhosa do dia 15 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que não leva em conta em seus julgamentos o clamor popular. “Não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares de mensagens dizendo da impunidade da corrupção”, afirmou. Não está errado, nenhum juiz deve agir de modo diferente. Dino também assegurou que todos os magistrados têm de seguir apenas a lei. E, de novo, acertou.
Ocorre, porém, que esses argumentos são todos falaciosos. Ninguém pede que a Corte julgue de acordo com a opinião pública. O que se exige é exatamente aquilo que Dino se recusou a fazer: seguir a literalidade de nosso ordenamento jurídico. A Constituição afirma expressamente: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Qualquer cidadão que fosse surpreendido em diálogos tão comprometedores com alguém preso por indícios de crimes graves seria investigado. Por que não o ministro Alexandre de Moraes, que tem, contra si, 52 mensagens em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje na cadeia, pede a ele ajuda e conselhos de toda sorte? Por que não o ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher assinou com o Banco Master um contrato de R$ 130 milhões para prestar consultoria estratégica em órgãos públicos, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Cade? Talvez o fato de ele ser ministro do Supremo devesse levar a mais escrutínio sobre ele, não a menos. Certamente, não à impunidade que continua a prevalecer.
Mas parte do Supremo discorda: Gilmar Mendes, com impropérios que só fazem constrangê-lo; Cristiano Zanin, que pelo menos não sai dos limites do aceitável; o próprio Dino, grosseiro em sua atitude de desafio ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin; e Moraes, que, obviamente, nem sequer deveria ter votado como fez.
Dino chegou a citar, numa sequência de poucos minutos, Hobbes, Aristóteles e o humorista Fábio Porchat. As duas primeiras citações estão em qualquer manual de ensino médio. A terceira demonstrou que ele procurava fazer graça da tensão que os próprios ministros causam com suas guerras de liminares e decisões. Rir de quê?
O clamor popular não deve mesmo influenciar o Supremo. A Corte deve apenas aplicar a lei, de modo sereno e ponderado, longe das paixões, inclinações ideológicas ou afinidades políticas. O magistrado não deve mesmo se confundir com o justiceiro.
Mas a Justiça tem de ser feita. Senão pelo STF, então pelo Senado, a Casa do povo e, esta sim, guiada pelo clamor popular. Fachin decerto fará tudo para evitar que isso seja necessário. Como ele mesmo afirmou, o Supremo tem de sair desta crise maior do que entrou.
É bom que os demais ministros deem ao presidente da Corte a atenção que lhe é devida.
O GLOBO
