O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou neste sábado (11) como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre as supostas emendas parlamentares indicadas pelo presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto.
A notícia é da CNN Brasil. "A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política", informou em nota.
Ainda de acordo com ele, a medida torna-se inaceitável "tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional".
A PF (Polícia Federal) investiga se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos diante do uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL.
A apuração também considera a possibilidade de que alguns parlamentares não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes dos recursos.
Segundo apuração da PF, que embasou a decisão de Dino que mandou bloquear R$ 119 milhões das contas de Valdemar, a "participação, ciência, adesão ou inconsciência" dos deputados citados nos documentos será apurada. No contexto da investigação, o termo "inconsciência" é usado para indicar eventual desconhecimento sobre o uso dos nomes.
De acordo com os investigadores, Valdemar, mesmo sem exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam responsáveis por organizar as indicações.
"A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade", completou Hugo Motta.
