O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte não admite "influência, pressão ou condicionamento de natureza externa" sobre suas decisões. A manifestação foi divulgada em nota oficial após o governo dos Estados Unidos associar decisões do Judiciário brasileiro às tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump contra produtos brasileiros.
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o chamado tarifaço, Fachin reiterou que o STF exerce suas competências exclusivamente com base na Constituição Federal e nas leis brasileiras. Segundo o ministro, a independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Na nota, o presidente do Supremo também defendeu que eventuais divergências entre países sejam resolvidas por meio da diplomacia e dos mecanismos do Direito Internacional. "Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", afirmou.
