O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Receita Federal para ter acesso aos laudos periciais e demais documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal na investigação das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita Federal afirma que os documentos são necessários para instruir um procedimento administrativo que apura possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no Brasil. Antes de decidir sobre o compartilhamento das provas, Moraes encaminhou o pedido à PGR para emissão de parecer.
No início do mês, o ministro já havia autorizado a transferência da custódia das joias apreendidas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, mas, em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento do inquérito por entender que não há base legal suficiente para responsabilização penal no caso.
Com informações da CNN Brasil
