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Presidente Lula ao lado das ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva. (Foto: Ricardo Stuckert).
politica

Procuradoria pede condenação de Lula por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) se manifestou favoravelmente à ação que acusa o presidente Lula de propaganda eleitoral antecipada durante um evento oficial do governo. O parecer também envolve as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo. A ação foi proposta pelo Partido Missão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Lula fez um pedido explícito de votos ao afirmar, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em maio deste ano: "O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas". Para a Procuradoria, a declaração teve caráter eleitoral, beneficiou diretamente as pré-candidatas e foi feita em um evento oficial do Governo Federal, o que configuraria propaganda antecipada, vedada pela legislação antes do início oficial da campanha.

A defesa de Lula alegou que a fala não teve finalidade eleitoral nem buscou angariar votos, argumento rejeitado pela PRE-SP. O Ministério Público também descartou o pedido para suspender o processo, entendendo que o caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Se a Justiça Eleitoral acompanhar o parecer da Procuradoria, os envolvidos poderão ser responsabilizados com base na Lei das Eleições.

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