O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro propõe retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar criminalmente parlamentares e outras autoridades. A medida faz parte do programa de governo “Plano Para o Brasil Vencer o Atraso”, que será apresentado nesta quinta-feira (13). Segundo o documento, esses casos passariam a ser julgados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O programa também prevê uma quarentena de um ano para pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado antes de serem indicadas ao STF. A proposta busca evitar, segundo o plano, a transferência imediata de agentes políticos para a mais alta Corte do país e reforçar a percepção de independência dos ministros.
Outra medida defendida por Flávio é limitar decisões monocráticas em temas de grande impacto político, econômico ou institucional. O plano prevê que decisões individuais urgentes sejam submetidas rapidamente ao plenário e que uma decisão provisória não permaneça em vigor por meses ou anos sem análise dos demais ministros. As mudanças, segundo o programa, seriam encaminhadas ao Congresso por meio dos instrumentos legislativos e constitucionais adequados.
Com informações do Poder 360
