Cinco medidas provisórias editadas pelo governo Lula perderam a validade entre 16 e 28 de outubro sem votação no Congresso Nacional. As propostas tratavam de apoio financeiro a companhias aéreas, mudanças no Fundo Garantidor para Investimentos, subsídio à importação de diesel, renegociação de dívidas e auxílio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.

Entre as medidas, uma previa R$ 8 bilhões em apoio financeiro a empresas aéreas; outra destinava R$ 550 milhões para subsidiar a importação de diesel. Também perderam validade propostas que criavam o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, além de uma iniciativa de apoio a produtores rurais afetados por tarifas dos Estados Unidos ou eventos climáticos extremos. Medidas provisórias precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuarem em vigor.

Com a perda de validade das MPs que abriam créditos extraordinários, o governo fica impedido de utilizar os recursos que ainda não foram gastos, mas não precisa devolver os valores já utilizados durante a vigência das medidas. Em sentido contrário, a medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecida como MP das bets, teve a validade prorrogada por mais 60 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Com informações do Poder 360