A Justiça Federal de Brasília decidiu que a OAS Empreendimentos deve receber todo o valor obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP) que foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. O imóvel foi arrematado em leilão em 2018 por R$ 2,2 milhões (cerca de R$ 2,4 milhões com as correções).

A notícia é do R7. As informações da decisão sigilosa foram reveladas pela Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, a Justiça entendeu que o triplex é de propriedade do grupo OAS, por não haver mais processo criminal que envolva o imóvel nem motivo para a Justiça reter os valores da venda.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (9), pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Quando Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que conduzia a Lava Jato, o imóvel, que fica no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi apontado como fruto de vantagem indevida supostamente recebida pelo petista em decorrência do cargo de presidente da República.

Com a derrubada das condenações impostas pela Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal, em 2021, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Contudo, em 2022, a ação penal foi arquivada, em razão da prescrição dos crimes imputados a Lula. Com isso, a Justiça Federal entendeu agora que não há razão para manter os recursos bloqueados.