Lideranças do PT que integram o núcleo mais próximo de Lula defendem que ele estude uma forma jurídica de abreviar o tempo de Jair Bolsonaro na prisão.
Integrantes do partido que são interlocutores diretos do presidente acham que, com isso, o petista passaria a régua no assunto, evitando que o Senado, no próximo ano, se debruçasse sobre um projeto de anistia que desviaria a atenção de pautas importantes do governo.
A medida tiraria também o gás da discussão de impeachment de ministros do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, tema que prenuncia uma nova crise entre o parlamento e a Corte.
O presidente da República não pode dar anistia a um criminoso condenado. Ela extingue a pena e todas as suas consequências, e só pode ser concedida pelo Congresso Nacional.
Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que crimes contra a democracia não podem receber anistia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Um presidente da República, porém, pode conceder graça, indulto ou comutar a pena de um detento, ou seja, reduzir o tempo de punição por razões humanitárias.
A diferença entre eles é que o indulto é coletivo e a graça, individual.
Nos dois casos, a pena é excluída, mas seus efeitos secundários permanecem. O réu, por exemplo, não volta a ser primário.
Uma outra opção seria Lula apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal), defendendo a legalidade da lei da dosimetria.
Ela já foi aprovada pelo Congresso e previu a redução da pena dos crimes cometidos por Bolsonaro e pelos réus do 8 de janeiro. Com sua aplicação, o ex-presidente ficaria preso no regime fechado por cerca de mais um ano apenas.
A nova regra, porém, foi suspensa por Alexandre de Moraes, que relata uma ação que prega justamente a inconstitucionalidade da mudança do tamanho das penas.
O magistrado está sendo pressionado pelos próprios colegas para colocar o tema em julgamento, mas ainda está segurando o assunto na gaveta.
Caso opte por propor uma medida que abrevie o tempo de Bolsonaro na prisão, Lula teria que dialogar com o STF, já que o assunto está sendo debatido na Corte.
Monica Bergamo - Folha de São Paulo
