O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a possibilidade de autoridades nomearem parentes para cargos políticos, como secretarias e ministérios. Ao pedir a suspensão, Gilmar afirmou que é necessário estabelecer um “referencial seguro” sobre o tema e indicou preocupação com a forma como a tese está sendo construída. O julgamento ainda depende dos votos dele e do presidente da Corte, Edson Fachin.
O relator do caso, Luiz Fux, ajustou seu voto e passou a defender que a nomeação de parentes pode ser permitida em cargos políticos, desde que fique comprovado que outras pessoas qualificadas recusaram a função. Ele também votou contra a manutenção de uma lei municipal de Tupã (SP) que autorizava esse tipo de nomeação.
Até o momento, o STF formou maioria para rejeitar o recurso da prefeitura. Já na tese geral, que trata da possibilidade de nomear parentes em situações específicas, o placar está em seis votos favoráveis e dois contrários, com divergência aberta pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A discussão envolve a interpretação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe nepotismo na administração pública, mas abre exceção para cargos de natureza política. O julgamento segue sem data para ser retomado.
