O Brasil enfrenta um processo contínuo de desmoralização diante da opinião pública, tanto interna quanto internacional. Na última semana, a organização Transparência Internacional classificou o país como infiltrado pelo crime organizado em sua alta cúpula, um diagnóstico grave que reforça percepções já consolidadas ao longo dos últimos anos.
No âmbito institucional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal apresentou relatório final solicitando o indiciamento do procurador-geral da República e de três ministros do Supremo Tribunal Federal. O episódio amplia a sensação de que o problema não é recente: há tempos o crime organizado teria se enraizado nas estruturas do poder.
Casos sucessivos de corrupção reforçam esse cenário. Escândalos como o Petrolão, o Mensalão, as revelações da Operação Lava Jato, o chamado “roubo dos velhinhos e velhinhas do INSS” e, mais recentemente, o caso Banco Master, são apontados como evidências de uma realidade persistente.
A crise, contudo, não se limita aos escândalos. Segundo a análise apresentada, houve um agravamento institucional quando um ministro do STF — descrito como decano — reagiu às investigações com ameaças ao Senado Federal, em uma atitude considerada inédita na história republicana e interpretada como desproporcional.
Também são lembradas ocasiões em que o Supremo Tribunal Federal teria interferido no Poder Executivo, especialmente durante os quatro anos do governo Bolsonaro. Para críticos, tais ações indicariam um desequilíbrio entre os Poderes.
O relatório da Transparência Internacional ainda aponta para supostas articulações políticas no Judiciário brasileiro, consideradas graves. Esse cenário levanta preocupações sobre o respeito à Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 2º, a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na prática, argumenta-se que o Judiciário teria assumido protagonismo excessivo, interferindo nos demais Poderes sem possibilidade de contestação efetiva, o que alimenta a percepção de concentração de poder.
A Constituição de 1988, por sua vez, define o Brasil como um Estado Democrático de Direito voltado à garantia de direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Também estabelece que todo poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Diante do que é descrito como ausência desses princípios na realidade atual, sustenta-se que o país vive um período de exceção, marcado pela fragilidade — ou mesmo falência — do Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, defende-se a necessidade de mobilização da população brasileira, seja de forma direta ou por meio de seus representantes, para exigir a correção imediata das distorções apontadas.
A reivindicação final é objetiva: que a lei seja cumprida, independentemente de quem seja atingido.
Cumpra-se a lei!
Deputado Federal General Girão
15 de abril de 2026
