O governo Lula enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei que promete ser a principal bandeira trabalhista do segundo semestre: o fim gradual da escala 6x1, pela qual o empregado trabalha seis dias e folga apenas um. A proposta, que destravou um debate nacional desde 2024, mira principalmente comércio, serviços e setor de alimentação, onde o modelo concentra cerca de 35% da força de trabalho formal. Mas há uma confusão deliberadamente alimentada no espaço público: existem dois textos em tramitação e eles não dizem a mesma coisa.
De um lado, a PEC das Centrais Sindicais, apresentada em 2024, propõe emenda constitucional para reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais em quatro dias, aplicável a todos os trabalhadores celetistas sem exceção. Do outro, o projeto de lei do Executivo enviado este mês é mais modesto: prevê transição em até cinco anos, mantém 44 horas semanais em alguns setores e abre espaço para acordos coletivos diferenciados por categoria. As duas propostas são tratadas indistintamente nas redes sociais, o que ajuda tanto o governo quanto a oposição, cada um pelo seu motivo.
O que o projeto do governo realmente propõe
Pelo texto enviado, a transição começaria em 2027 com jornada máxima de 42 horas semanais, chegando a 40 horas em 2031, distribuídas em no máximo cinco dias. Setores essenciais como saúde, segurança e transporte ganhariam regime especial negociado via convenção coletiva. O comércio, epicentro da escala 6x1, teria prazo adicional de adaptação e compensação via banco de horas estendido. Ficam de fora, por ora, trabalhadores por aplicativos, cuja regulamentação tramita em projeto separado e teve votação adiada na semana passada.
Os estudos de impacto econômico são disputados. A CNC, representando o comércio, estima perda de 2,1 milhões de postos de trabalho se a regra valer de forma ampla e imediata. O Dieese e economistas ligados às centrais sindicais apresentam cálculos opostos: simulações indicam geração de até 900 mil vagas se a redução for acompanhada de estabilidade salarial, já que empresas teriam que contratar turnos adicionais. A verdade, como costuma acontecer em temas de mercado de trabalho, mora em algum ponto entre os dois extremos e depende fortemente do setor analisado.
Para o trabalhador, o recado é de cautela com a euforia. Nada muda em 2026, nem em janeiro de 2027. Se o projeto for aprovado ainda este ano, a primeira alteração prática na carteira de trabalho deve aparecer só em 2028, já no próximo governo, seja ele qual for. Até lá, o debate serve muito mais como plataforma eleitoral do que como política pública em execução, o que explica por que o tema voltou à pauta justamente agora, a seis meses da eleição.
