O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (18) anular as decisões que absolveram o empresário André de Camargo Aranha no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Com a decisão unânime, o processo voltará a ser julgado na primeira instância.

Ao analisar o recurso, os ministros entenderam que houve desrespeito e humilhação contra Mariana Ferrer durante a audiência do processo. O STF também fixou o entendimento de que a desqualificação, constrangimento e exposição de possíveis vítimas de crimes sexuais durante audiências configuram prova ilícita.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que houve "total desrespeito" à vítima durante o depoimento. Segundo ele, a forma como Mariana foi tratada contaminou a produção das provas e comprometeu a validade do julgamento. Os demais ministros acompanharam o voto.

O caso ganhou repercussão nacional em 2020 após a divulgação de trechos da audiência em que Mariana Ferrer foi alvo de questionamentos sobre sua vida pessoal e fotos publicadas nas redes sociais. A repercussão levou à criação da chamada Lei Mariana Ferrer, aprovada em 2021 para coibir constrangimentos e humilhações contra vítimas e testemunhas em processos judiciais.