O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pautou para a próxima terça-feira (14) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos ilícitos eleitorais praticados durante as eleições municipais de 2024 no município de Equador/RN.
A demanda envolve a apuração de alegado uso indevido dos meios de comunicação social, relacionado à atuação de um perfil anônimo em redes sociais, bem como de abuso de poder político.
Na sentença de primeiro grau, foi reconhecida a prática de abuso de poder político decorrente da instrumentalização de cooperativas contendo incremento orçamentário de aproximadamente R$ 3,5 milhões nos repasses realizados durante o ano eleitoral, em comparação com o exercício imediatamente anterior.
A ação foi julgada procedente pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral, com a condenação dos Investigados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tendo Parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral pela manutenção da sentença.
