Líder nas pesquisas de intenção de voto, o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, só anunciou até aqui a indicação do oftalmologista Claudio Lottenberg como ministro da Saúde, mas na arena jurídica já há algumas certezas sobre os rumos de uma eventual administração bolsonarista.

Uma delas é o favoritismo do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, para uma das três vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos quatro anos. A outra é a certeza de que, num eventual governo Flávio, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha não terá qualquer chance de ser reconduzida ao cargo.

Próxima do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de quem foi secretária de direitos digitais no Ministério da Justiça, Estela é uma das integrantes da chamada “ala lulista” do TSE e considerada pelo entorno de Flávio um voto certo a favor dos interesses do PT.

“Não tem nenhuma chance de Estela ser reconduzida se o Flávio ganhar”, diz um aliado a respeito do humor no entorno do bolsonarismo em relação ao TSE.

Nesta campanha, ela proferiu decisões polêmicas: proibiu o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos, além de censurar o debate presidencial da TV Globo no primeiro turno, atendendo a um pedido da campanha petista para blindar Lula de desgastes por faltar ao programa, que acabou sendo cancelado.

Conforme informou o blog, a atual configuração do TSE tem perfil mais lulista, o que isolou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, atuais presidente e vice-presidente da Corte Eleitoral, que atuam na órbita bolsonarista.

Se Flávio vencer as eleições no fim deste mês, uma de suas metas será fazer indicações que alterem a correlação de forças e desequilibrem o jogo a seu favor – um roteiro que inclui a saída de Estela.

Tradição
O TSE é composto por sete ministros, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois da classe de juristas, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice aprovada pelo próprio STF.

A tradição é que os ministros da classe de juristas apareçam na lista para recondução, mas nem sempre a permanência deles no TSE é garantida. A própria Estela rompeu essa tradição, ao “furar a fila” e ser indicada como ministra titular, sem nem ter atuado como substituta antes.

A ministra foi indicada ao cargo pelo presidente Lula em julho de 2025 para um mandato de dois anos, com a possibilidade de ser reconduzida ao cargo para igual período.

Ela foi a autora da decisão que censurou o debate da TV Globo no primeiro turno, no último dia 1º. A pedido da coligação de Lula, ela suspendeu uma regra do programa que havia sido previamente acertada com as campanhas, inclusive com a de Lula, prevendo a exibição do púlpito vazio e a formulação de perguntas ao candidato ausente. Dos principais presidenciáveis convidados, só o presidente da República avisou que não ia comparecer.

A decisão, inédita para um debate presidencial e duramente criticada por integrantes da ala bolsonarista do TSE, foi considerada pela campanha de Flávio uma forma de blindar Lula às vésperas do primeiro turno por conta de sua decisão de não comparecer ao programa.

Em outra decisão que irritou a campanha de Flávio, Estela proibiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos de todo o país. A determinação, no entanto, foi derrubada pelo plenário do TSE por 5 a 2, no mês passado.

A ministra alegou que a utilização em propaganda eleitoral da imagem de Bolsonaro “em posição de destaque”, ao lado do número e do nome de um candidato, burlaria a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu que Bolsonaro divulgue manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, “independentemente do meio utilizado”.

Copacabana
Em setembro do ano passado, Estela utilizou o seu perfil no Instagram para celebrar a manifestação em Copacabana contra a PEC da Blindagem e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Lindo, puxou o grito entalado na garganta, do Brasil que ainda dói na gente”, comentou a ministra no Instagram sobre um post do sambista Pretinho da Serrinha que dizia: “Viva a democracia! Viva o Brasil e não à PEC da Bandidagem”. A apresentação do músico encerrou o protesto.

Malu Gaspar - O Globo