A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Leo Souza (PSDB) que assegura ao condômino o direito de instalar, às suas próprias expensas, estações de recarga individual para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. O texto segue agora para sanção da Prefeitura de Natal.
Na prática, a proposta proíbe que condomínios residenciais ou comerciais vetem a instalação do equipamento sem justificativa técnica devidamente documentada. Para instalar o carregador, o condômino deverá respeitar normas da ABNT e da distribuidora local, contratar profissional habilitado com emissão de ART ou RRT e comunicar formalmente a administração do condomínio.
"Além disso, os novos empreendimentos também serão obrigados a prever, já na construção, capacidade elétrica mínima para suportar futuras instalações — medida que evita reformas onerosas e valoriza o patrimônio imobiliário", disse o verador Leo Souza.
Segundo o parlamentar, a lei remove um dos principais gargalos para a expansão da mobilidade elétrica em Natal. "Impedir ou dificultar essa instalação sem base técnica é criar um obstáculo ao progresso tecnológico e ambiental. Este projeto garante o pleno exercício do direito de propriedade sem onerar os demais moradores", acrescentou Leo Souza.
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