O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que juízes devem obediência à Constituição e às leis, e não a interesses políticos, econômicos ou pressões populares. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de Direito, em Angola.

“O cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens. Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria”, declarou o ministro.

Fachin também ressaltou que a independência judicial não pode servir como escudo contra a transparência e a responsabilização. “Juízes não podem estar acima da crítica. Mas também não podem decidir sob o medo. Esse equilíbrio é essencial”, afirmou.