O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou a relação de candidatos a beneficiários de moradias contratadas no âmbito do antigo programa Minha Casa, Minha Vida e que já estão em construção em 17 cidades do País com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A relação tem beneficiários de ações de Mossoró e Parnamirim, que estão entre as cidades incluídas no programa do Governo Federal.
Essa ação segue os procedimentos previstos na Portaria 2.081, de 30 de julho de 2020, que determinou que a seleção de interessados leve em conta ranqueamento aleatório gerado a partir dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As listas das cidades de Paripueira (AL), Una (BA), Brasília (DF), Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Santa Bárbara, Teófilo Otoni (MG), Ananindeua (PA), João Pessoa (PB), Jaboatão dos Guararapes, Recife (PE); São Gonçalo (RJ); Mossoró, Parnamirim (RN); Cacoal (RO) e São Bento do Sul (SC) foram geradas com base em critérios relacionados às necessidades habitacionais e à vulnerabilidade social das famílias, obtidos da base do Cadastro Único. Elas contemplam apenas os empreendimentos para os quais o processo de seleção de beneficiários ainda não havia sido iniciado até a data da publicação da Portaria em julho passado.
A partir de agora, o município passa a ter importante papel no processo de seleção, sendo responsável por acessar a sua lista, disponibilizada na página sishab.mdr.gov.br, e encaminhar a relação de candidatos, em até 30 dias a partir dessa segunda-feira (4), para a Caixa, que realizará as verificações cadastrais.
Após o retorno da Caixa, os municípios têm mais 60 dias para convocar os candidatos considerados compatíveis e averiguar a documentação relativa à comprovação do atendimento aos requisitos e critérios. Por fim, após verificação dos documentos e eventuais adequações, o município deve dar publicidade à relação final de candidatos aptos à assinatura de contrato.
Para acessar o Sistema de Gerenciamento da Habitação (SISHAB), os entes públicos devem indicar um e-mail institucional por meio do e-mail [email protected].
